Home- busca: Lei do Trabalho Rural
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 09:24
OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada
Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Abril de 2022 - 11:20
O estupro no âmbito virtual e a aplicação da Lei Penal
O escopo do presente é analisar a aplicação da lei penal à figura do estupro virtual.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 14:10
Lei nº 13.022, de 8/8/2014. Estatuto Geral das Guardas Municipais
Estudo introdutório da lei que regulamentou as guardas civis municipais a partir da sua previsão
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2016 - 14:30
Comentários à Lei 13.257/2016: Ponderações ao Marco Legislativo da Primeira Infância
Em um primeiro comentário, quadra anotar que a Lei nº 13.157/2016 é responsável por estabelecer
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 09:49
TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 14:04
Time terá de pagar diferença de direito de arena a jogador
O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 16:16
Reintegração. Doença Profissional. Nexo Concausal. Laudo Pericial
Recurso de Revista interposto antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 13:25
Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
Lei já garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2017 - 15:46
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade
Apelo interposto na vigência do novo CPC ( Lei nº 13.105/2015).
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:02
Seguro-desemprego poderá ter prazo maior na Amazônia
A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 11:35
Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
escandalosa na repartição, como previsto no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 09:46
Alienação Parental inversa e a aplicabilidade da Lei 12.318/2010 por analogia
O presente artigo abordou a aplicação por analogia da Lei n. 12.318/10 em casos de alienação
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 15:57
Apontamentos à Lei nº 11.483/2007: Da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Ferroviário
ferroviário à luz da Lei nº 11.483/2007. Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por
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Doutrina » Trânsito Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 14:57
LEI 12.971/14 e suas alterações na parte penal do código de trânsito brasileiro
O ápice da insanidade na legislação pátria
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 12:26
Supervisor técnico de time de futebol não receberá horas extras por tempo de concentração
A 8ª Turma confirmou o entendimento de que ele se enquadra na Lei Pelé.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 09:10
Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje
Lei 13.105/15
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 19:59
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 18:35
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato.
Lei nova mais benéfica.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007
Lei nº 11.528
